Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013568-26.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 54.838,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ROSANE FATIMA BUZATTO

CPF

Autor

DYVA ANNONI BUZATTO

CPF

Autor

REGINA FATIMA DE CAMPOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE MELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 010566·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR 045386·CPF·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DUARTE

OAB/SC 013060·CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado

24/03/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/03/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/03/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 02:12

Juntado(a)

14/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/03/2024, 11:49

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

28/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado

24/03/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/03/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/03/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:58

21/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 02:12

Juntado(a)

14/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:58

Despacho

13/03/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2024, 11:21

Juntada de Petição

26/02/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 15:56

Despacho

06/02/2024, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANE FATIMA BUZATTO - NORMAL

05/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 196

30/01/2024, 15:56

Despacho

30/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/01/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:12

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025212-80.2022.4.04.9388/TRF (DYVA ANNONI BUZATTO)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116550-61.2022.4.04.9445/TRF (CIBELE MELO DE OLIVEIRA)

24/10/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034727 processada no TRF4 com o no. 51165506120224049445/TRF (CIBELE MELO DE OLIVEIRA)

15/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034727 processada no TRF4 com o no. 50252128020224049388/TRF (DYVA ANNONI BUZATTO)

15/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034727

06/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:47

Despacho

18/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:42

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034727

18/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:34

Despacho

29/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 16:32

Juntada de Petição

29/07/2022, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

29/07/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 21:36

Despacho

28/06/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição

27/06/2022, 19:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50135682620134047200

27/06/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DYVA ANNONI BUZATTO ADVOGADO: ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ADVOGADO: CIBELE MELO DE OLIVEIRA (OAB SC010566) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: REGINA FATIMA DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA RAQUEL DUARTE (OAB SC013060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013568-26.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 1337) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DYVA ANNONI BUZATTO ADVOGADO: ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ADVOGADO: CIBELE MELO DE OLIVEIRA (OAB SC010566) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: REGINA FATIMA DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA RAQUEL DUARTE (OAB SC013060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013568-26.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 1229) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03S para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:06

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

26/11/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/11/2014, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/11/2014, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

07/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/11/2014, 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 293,80

30/10/2014, 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2014, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/10/2014, 23:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

22/10/2014, 01:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

13/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

07/10/2014, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/10/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

05/10/2014, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2014, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2014, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2014, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2014, 19:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/10/2014, 19:35

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2014, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/09/2014, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2014, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

06/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2014, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2014, 16:10

Juntado(a)

27/08/2014, 16:01

Juntado(a)

14/08/2014, 17:21

Lavrada Certidão

11/06/2014, 15:34

Juntada de Petição

15/04/2014, 15:11

Juntada de Petição

15/04/2014, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2014, 02:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/04/2014, 20:36

Expedido Ofício

07/04/2014, 19:30

Expedido Ofício

07/04/2014, 19:30

Expedido Ofício

07/04/2014, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/04/2014, 23:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2014, 16:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2014, 16:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2014, 16:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2014, 16:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2014, 16:19

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 3ª VF - 26/03/2014 14:00. Refer. Evento 35

27/03/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 15:54

Juntada de Petição

26/03/2014, 14:14

Juntada de Petição

26/03/2014, 09:33

Juntada de Petição

25/03/2014, 22:44

Juntada de Petição

25/03/2014, 11:58

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/895531

17/03/2014, 14:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/895531

14/03/2014, 14:31

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/895531<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

05/03/2014, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2014, 12:21

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851892

05/03/2014, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/02/2014, 13:50

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/852925

27/02/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/02/2014, 14:01

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851893

24/02/2014, 15:26

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP03-2014/852923 OBS: Negativa de Endereço

20/02/2014, 19:40

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/852921

18/02/2014, 19:34

Lavrada Certidão - SCFLP03-2014/851894

17/02/2014, 12:41

Lavrada Certidão - SCFLP03-2014/851854

17/02/2014, 12:36

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/852924

17/02/2014, 11:52

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851869

17/02/2014, 11:24

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/852922

17/02/2014, 11:16

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851894

15/02/2014, 18:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851892

14/02/2014, 17:58

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851854

13/02/2014, 16:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/852924

11/02/2014, 16:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/852922

11/02/2014, 16:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851869

11/02/2014, 16:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/852925

07/02/2014, 18:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/852923

07/02/2014, 18:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/852921

07/02/2014, 17:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851894

07/02/2014, 17:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851854

07/02/2014, 17:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851893

07/02/2014, 17:33

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/851891

06/02/2014, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2014, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2014, 11:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/851891

24/01/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/01/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

21/01/2014, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/01/2014, 19:17

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/852924<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 19:14

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/852925<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 19:14

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/852923<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 19:14

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/852921<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 19:14

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/852922<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 19:14

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851894<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851892<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851893<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851891<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851869<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/851854<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

14/01/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2014, 15:51

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 3ª VF - 26/03/2014 14:00

13/01/2014, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2014, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2013, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/11/2013, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2013, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2013, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2013, 17:35

Juntada de Petição

06/11/2013, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/10/2013, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2013, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2013, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2013, 20:52

Juntada de Petição

13/08/2013, 22:20

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2013/715272

31/07/2013, 11:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2013/715272

26/07/2013, 18:01

Expedido Mandado - SCFLP03-2013/715272<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

25/07/2013, 18:19

Ato Ordinatório

25/07/2013, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2013, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: REGINA FATIMA DE CAMPOS<br/>Carta postada em 15/07/2013<br/>Carta entregue em 17/07/2013

23/07/2013, 22:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2013, 22:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>REGINA FATIMA DE CAMPOS: 1 carta

12/07/2013, 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 16:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/07/2013, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2013, 17:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2013, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 21:36

PETIÇÃO

•07/10/2014, 09:56

SENTENÇA

•03/10/2014, 19:35

DESPACHO

•18/11/2013, 18:40

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/07/2013, 14:32

OUTROS

•04/07/2013, 16:37