Procedimento Comum Cível 5019550-11.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:51

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/08/2023, 06:02

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:52

Confirmada

21/07/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:49

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 07:50

Confirmada

05/12/2022, 07:50

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:10

Todas as movimentações(128)

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:51

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

19/08/2023, 06:02

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:52

Confirmada

21/07/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:49

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 07:50

Confirmada

05/12/2022, 07:50

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:50

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:00

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:23

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 15:17

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/08/2022, 15:16

Documento (Certidão)

26/08/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 17:13

Documento (Mandado)

09/06/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:04

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Mandado

03/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:22

Confirmada

03/06/2022, 09:22

Documento (Mandado)

01/06/2022, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2022, 14:47

Mandado

27/05/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 16:02

Expedida/certificada

26/05/2022, 13:17

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/05/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 19:30

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:55

Confirmada

21/02/2022, 18:55

Expedida/certificada

17/02/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 11:33

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:22

Confirmada

04/02/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 09:28

Expedida/certificada

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada

02/02/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 07:49

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Por decisão judicial

17/06/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 08:52

Expedida/certificada

15/06/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:13

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 12:31

Confirmada

19/02/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 16:56

Por decisão judicial

11/02/2021, 13:32

Expedida/certificada

11/02/2021, 11:17

Expedida/certificada

11/02/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 12:13

Confirmada

02/07/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 20:49

Por decisão judicial

26/06/2020, 16:08

Expedida/certificada

25/06/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 12:59

Confirmada

20/04/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 10:43

Confirmada

17/04/2020, 10:43

Expedida/certificada

16/04/2020, 14:12

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

16/04/2020, 14:10

Outras Decisões

14/04/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:46

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 09:15

Confirmada

13/02/2020, 09:15

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:49

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:49

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:49

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/02/2020, 13:49

Outras Decisões

03/02/2020, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 18:09

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 08:15

Confirmada

05/12/2019, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:40

Expedida/certificada

02/12/2019, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

20/11/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 09:39

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2019, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 13:47

Confirmada

24/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2019, 19:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 17:16

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:56

Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:44

Expedida/certificada

27/08/2019, 14:42

Antecipação de tutela

27/08/2019, 13:57

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 12:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

23/08/2019, 15:03

Expedida/certificada

23/08/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 13:57

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/08/2019, 13:46