Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013146-64.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 87.193,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

IJAIR CAREGNATTO

CPF

Autor

IVO CAREGNATTO

CPF

Autor

ELETRIZ CAREGNATTO

CPF

Autor

ELIZETE MARIA CAREGNATTO

CPF

Autor

IDA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA ZANCO LUNEDO

OAB/SC 057392·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IJAIR CAREGNATTO

CPF

Autor

IVO CAREGNATTO

CPF

Autor

ELETRIZ CAREGNATTO

CPF

Autor

ELIZETE MARIA CAREGNATTO

CPF

Autor

IDA LEITE

CPF

Autor

ZEFERINO CAREGNATTO

CPF

Autor

IDAIR CAREGNATTO

CPF

Autor

NOELI ANTONIO CAREGNATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:36

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:36

Juntada de Petição

04/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:38

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:58

11/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:36

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:36

Juntada de Petição

04/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:38

Juntada de Petição

04/04/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/03/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/03/2024, 09:01

Juntado(a)

14/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/02/2024, 15:03

Despacho

28/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/02/2024, 08:26

Juntada de Petição

26/02/2024, 08:25

Despacho

22/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 15:47

Despacho

13/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:03

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020190-41.2022.4.04.9388/TRF (ZEFERINO CAREGNATTO)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 20:56

Juntada de Petição

31/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082760-86.2022.4.04.9445/TRF (LUCIANA ZANCO)

29/08/2022, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50201904120224049388/TRF

16/08/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:54

Despacho - documento anexado ao processo 50201904120224049388/TRF4

25/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 16:29

Juntada de Petição

21/07/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029744 processada no TRF4 com o no. 50827608620224049445/TRF (LUCIANA ZANCO)

03/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029744 processada no TRF4 com o no. 50201904120224049388/TRF (ZEFERINO CAREGNATTO)

03/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029744

01/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:15

Decisão interlocutória

24/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:15

Juntada de Informações da Contadoria

24/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2022, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/06/2022, 07:48

Despacho

04/06/2022, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/03/2022, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2022, 18:41

Despacho

22/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50131466420214047202

13/03/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZEFERINO CAREGNATTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ZANCO (OAB SC057392A) ADVOGADO: LUCIANA ZANCO (OAB PR093385) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013146-64.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1232) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

21/01/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/01/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 18:35

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 17:15

Despacho

16/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 23:06

Despacho

13/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/10/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:14

Juntada de Petição

10/10/2021, 02:11

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:15

IMPUGNAÇÃO

•22/06/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 07:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 02:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/06/2022, 02:31

OUTROS

•03/06/2022, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 12:08

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:54

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:15

IMPUGNAÇÃO

•22/06/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 07:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 02:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/06/2022, 02:31

OUTROS

•03/06/2022, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 12:08

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:12