Apelação / Remessa Necessária 5000042-36.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS BRATI HEINZEN

OAB/SC 051982·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SALINI

OAB/SC 014940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

25/07/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Especial

21/06/2022, 14:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 18:13

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

25/07/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 14:25

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Especial

21/06/2022, 14:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1880

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2021, 07:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2021, 14:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 14:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2021, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

11/04/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:48)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 696

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/01/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2020, 16:49

Recurso Especial não admitido

01/10/2020, 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/10/2020, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 12:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/06/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 16:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/06/2020, 17:32

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 365

22/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/05/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 777

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/02/2020, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB22)

27/02/2020, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/02/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2020, 16:36

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2020, 16:36

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30