Apelação Cível 5024759-87.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

REDE VISTORIAS FRANCHISING S/A

CNPJ

Autor

REDE VISTORIAS FLORIANOPOLIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS

OAB/SC 031119·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:35

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

01/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:35

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

01/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Recurso Extraordinário sobrestado

19/07/2022, 14:40

Recurso Especial sobrestado

19/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 12 e 14

23/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:46

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2147

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 21:20

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41