Apelação Cível 5006072-32.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 146.944,22

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

GENTIL DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado

03/03/2022, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

03/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1243

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 18:25

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado

03/03/2022, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

03/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1243

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 18:25

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:35

Juntada de Petição

11/09/2020, 11:45

Remessa Interna - STRSSC -> GAB93

16/06/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 13:51

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> STRSSC

18/05/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 16:32