Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014044-44.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.409,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

HORST MUEGGE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

24/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 15:50

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

24/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2022, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 16:02

20/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/12/2022, 11:23

Expedição de ofício

07/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 15:03

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:02

Despacho

28/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132569-45.2022.4.04.9445/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

23/11/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/10/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/10/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047590 processada no TRF4 com o no. 51325694520224049445/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

21/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047590

20/10/2022, 17:02

Despacho

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/10/2022, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047590

11/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:23

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50140444420164047205

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: HORST MUEGGE (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014044-44.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 1247) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/10/2021, 15:16

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

15/02/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2017, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2017, 11:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/10/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2017, 11:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/10/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2017, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/08/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 18:40

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

31/07/2017, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/07/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2017, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2017, 14:53

Lavrada Certidão

13/06/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2017, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2017, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/03/2017, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/02/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/02/2017, 12:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2017, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/02/2017, 18:47

Juntada de Petição

19/01/2017, 16:35

Juntada de Petição

18/01/2017, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2016, 18:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCBLU02S para SCBLU02F)

18/11/2016, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/11/2016, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 17:15

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCBLU04F para SCBLU02S)

10/11/2016, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/11/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 18:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/10/2016, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 18:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/10/2016, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:50

SENTENÇA

•17/10/2017, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 18:44