Apelação Cível 5000470-93.2017.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.284,71

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADEMAR LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

23/03/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/03/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1253

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 14:34

Juntada de Petição

02/09/2020, 23:28

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

23/03/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/03/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

18/02/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1253

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 14:34

Juntada de Petição

02/09/2020, 23:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

30/10/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 14:24