Apelação Cível 5004871-91.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB 112 Des Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juizo Federal da 10a VF de Florianopolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2026, 15:11

Trânsito em julgado

24/07/2026, 15:11

Decurso de Prazo

24/07/2026, 01:01

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:24

Documento (Certidão)

17/06/2026, 19:14

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:41

Confirmada

06/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:01

Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/04/2026, 18:13

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 07:37

Recebimento

09/04/2026, 12:40

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

24/07/2026, 15:11

Trânsito em julgado

24/07/2026, 15:11

Decurso de Prazo

24/07/2026, 01:01

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:24

Documento (Certidão)

17/06/2026, 19:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:41

Confirmada

06/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:01

Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/04/2026, 18:13

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 07:37

Recebimento

09/04/2026, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 14:45

Outras Decisões

10/07/2024, 01:28

Petição

09/07/2024, 11:20

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:44

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:49

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 21:01

Recurso Especial

17/04/2024, 20:59

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 18:49

Petição

04/03/2024, 11:08

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 13:45

Documento (Acórdão)

14/12/2023, 13:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2023, 17:29

Para julgamento de mérito

07/12/2023, 16:47

Petição

30/11/2023, 10:45

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:29

Documento (Acórdão)

14/11/2023, 16:29

Sentença confirmada

14/11/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 17:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:20

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 15:41

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 18:55