Cumprimento de sentença 5004283-04.2016.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:21

Outras Decisões

30/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:49

Trânsito em julgado

29/10/2025, 01:03

Publicação

07/10/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:07

Confirmada

06/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:13

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:01

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 19:01

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:21

Outras Decisões

30/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:49

Trânsito em julgado

29/10/2025, 01:03

Publicação

07/10/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:07

Confirmada

06/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:13

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:01

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 13:23

Outras Decisões

17/08/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:07

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:42

Confirmada

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2025, 14:16

Outras Decisões

15/06/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:56

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:07

Confirmada

16/05/2025, 15:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:55

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2025, 08:27

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Confirmada

23/04/2025, 09:34

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:04

Documento (Certidão)

17/04/2025, 09:22

Mudança de Parte

16/04/2025, 09:25

Mudança de Classe Processual

16/04/2025, 09:24

Mero expediente

15/04/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:07

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:08

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:31

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:08

Confirmada

27/02/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 21:15

Confirmada

25/02/2025, 21:14

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:48

Recebimento

24/02/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:47

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:20

Comunicação eletrônica

16/10/2023, 17:17

Documento (Certidão)

11/07/2023, 19:59

Comunicação eletrônica

11/07/2023, 17:29

Documento (Certidão)

30/11/2022, 10:23

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:35

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2022, 10:46

Comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:38

Comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:56

Comunicação eletrônica

30/08/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 11:11

Confirmada

27/06/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/06/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 13:30

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:07

Confirmada

17/06/2019, 15:08

Expedida/certificada

17/06/2019, 13:30

Expedida/certificada

17/06/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 12:04

Decurso de Prazo

01/06/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 15:17

Confirmada

19/05/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:16

Confirmada

10/05/2019, 14:16

Expedida/certificada

09/05/2019, 12:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2019, 11:44

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:24

Confirmada

02/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:19

Conclusão (para julgamento)

30/04/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:16

Expedida/certificada

22/04/2019, 16:12

Expedida/certificada

22/04/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 12:34

Confirmada

20/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2019, 16:25

Procedência

10/04/2019, 15:26

Confirmada

27/02/2019, 18:57

Conclusão (para julgamento)

05/12/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 16:30

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 18:12

Confirmada

05/11/2018, 18:12

Expedida/certificada

31/10/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 18:25

Documento (Carta)

31/10/2018, 11:11

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 11:22

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 11:55

Expedida/certificada

27/09/2018, 18:49

Determinação de Diligência

27/09/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 10:05

Conclusão (para julgamento)

17/09/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 11:51

Em Secretaria

02/08/2018, 17:21

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/08/2018, 17:19

Documento (Mandado)

19/07/2018, 11:24

Mandado

17/07/2018, 16:08

Documento (Mandado)

16/07/2018, 11:53

Documento (Certidão)

16/07/2018, 11:35

Documento (Mandado)

13/07/2018, 10:40

Documento (Mandado)

12/07/2018, 02:01

Decurso de Prazo

06/07/2018, 01:14

Mandado

03/07/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2018, 22:14

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:23

Mandado

27/06/2018, 14:41

Mandado

27/06/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 14:14

Mandado

25/06/2018, 14:08

Confirmada

25/06/2018, 13:23

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 20:37

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 20:37

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 10:21

Expedida/certificada

14/06/2018, 15:44

Expedida/certificada

14/06/2018, 15:44

Documento (Certidão)

14/06/2018, 15:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/06/2018, 15:40

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 19:32

Confirmada

14/05/2018, 19:32

Expedição de documento (Carta)

14/05/2018, 19:09

Expedida/certificada

14/05/2018, 15:25

Documento (Certidão)

14/05/2018, 15:24

Mero expediente

10/05/2018, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 16:50

Documento (Certidão)

09/05/2018, 16:49

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:12

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:12

Documento (Certidão)

09/05/2018, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2018, 18:08

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 12:23

Confirmada

11/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2018, 15:38

Expedida/certificada

01/03/2018, 15:38

Mero expediente

28/02/2018, 15:36

Confirmada

21/02/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 16:46

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2017, 10:18

Confirmada

25/11/2017, 10:18

Expedida/certificada

23/11/2017, 14:25

Expedida/certificada

23/11/2017, 14:25

Mero expediente

22/11/2017, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 11:47

Confirmada

21/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 18:34

Expedida/certificada

11/09/2017, 12:04

Documento (Certidão)

11/09/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 17:26

Confirmada

06/09/2017, 10:38

Expedida/certificada

01/09/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:47

Confirmada

25/08/2017, 15:27

Confirmada

24/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 15:46

Comunicação eletrônica

23/08/2017, 21:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 15:55

Expedida/certificada

14/08/2017, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2017, 11:21

Documento (Mandado)

10/08/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2017, 23:59

Mandado

03/08/2017, 19:40

Decurso de Prazo

03/08/2017, 01:01

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 19:47

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2017, 07:20

Confirmada

09/07/2017, 23:59

Documento (Mandado)

07/07/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 16:38

Confirmada

29/06/2017, 16:38

Expedida/certificada

29/06/2017, 16:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:31

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 16:09

Confirmada

21/06/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 18:11

Confirmada

16/06/2017, 18:11

Comunicação eletrônica

16/06/2017, 18:10

Documento (Mandado)

15/06/2017, 19:54

Expedida/certificada

12/06/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2017, 17:40

Confirmada

31/05/2017, 18:25

Mandado

23/05/2017, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:44

Mandado

15/05/2017, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2017, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2017, 08:44

Decurso de Prazo

11/05/2017, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2017, 16:26

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 14:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 16:40

Confirmada

19/04/2017, 18:20

Documento (Mandado)

14/04/2017, 20:36

Mandado

04/04/2017, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2017, 15:33

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 17:26

Expedida/certificada

20/03/2017, 16:27

Ato ordinatório

20/03/2017, 16:24

Documento (Mandado)

17/03/2017, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 16:31

Documento (Mandado)

24/02/2017, 21:35

Mandado

21/02/2017, 13:57

Mandado

20/02/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 18:20

Documento (Certidão)

03/02/2017, 02:44

Documento (Certidão)

24/01/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 11:14

Mero expediente

19/01/2017, 11:28

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 11:24

Confirmada

17/01/2017, 18:35

Comunicação eletrônica

16/01/2017, 12:11

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:32

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 11:15

Expedida/certificada

19/12/2016, 10:39

Expedida/certificada

19/12/2016, 10:36

Antecipação de Tutela

17/12/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 17:26

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 17:12