Apelação Cível 5009728-06.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:32

Trânsito em julgado

22/01/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 07:00

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:49

Confirmada

16/11/2023, 17:48

Confirmada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:32

Trânsito em julgado

22/01/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 07:00

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:49

Confirmada

16/11/2023, 17:48

Confirmada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 10:27

Sentença desconstituída

14/11/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

23/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:39

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 09:18

Recebimento

09/03/2023, 09:18

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 15:21