Apelação Cível 5000043-56.2023.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Mafra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:16

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:51

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 19:06

Confirmada

16/11/2023, 19:06

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 09:33

Sentença desconstituída

14/11/2023, 10:54

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:16

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:51

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 19:06

Confirmada

16/11/2023, 19:06

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 09:33

Sentença desconstituída

14/11/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

23/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:37

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:13

Recebimento

04/10/2023, 14:13

Distribuição (sorteio)

04/10/2023, 10:12