Recurso Especial 5013173-85.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido ou denegada

26/08/2024, 15:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 982105/2023

29/09/2023, 10:31

Protocolizada Petição 982105/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/10/2022, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

06/10/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2022, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 15:10

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•09/09/2022, 17:13

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