Recurso Especial 5003649-64.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CAOPI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

14/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 115678/2023

23/02/2023, 10:41

Protocolizada Petição 115678/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2023

23/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/09/2022, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 17:39

Documentos

•25/08/2022, 17:38