Recurso Especial 5031566-92.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CONTROL AUDITORES INDEPENDENTES SC

CNPJ

Reu

ELIZETE OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Reu

LISIANE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Reu

MARILISE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CONTROL AUDITORES INDEPENDENTES SC

CNPJ

Reu

ELIZETE OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Reu

LISIANE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Reu

MARILISE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Reu

MARIZETE OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:15

Não conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

01/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

01/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 09:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2022, 16:10

•12/08/2022, 14:54

•12/08/2022, 14:53