Agravo em Recurso Especial 5046280-57.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IVETE TERESINHA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 565245/2023

13/06/2023, 06:41

Protocolizada Petição 565245/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2023

13/06/2023, 06:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:22

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 11:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 15:40

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•07/02/2023, 18:39

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Todos os documentos(20)

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