Recurso Especial 5052539-68.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40770/2023

31/01/2023, 14:41

Protocolizada Petição 40770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2023

31/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023

30/01/2023, 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000904-2022-AJC-1T)

08/12/2022, 16:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000904-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 09:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

06/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022, 13:46

Incluído em pauta para 15/12/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

05/12/2022, 10:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/10/2022, 14:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40770/2023

31/01/2023, 14:41

Protocolizada Petição 40770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2023

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/01/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•30/01/2023, 16:30

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31/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023

30/01/2023, 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000904-2022-AJC-1T)

08/12/2022, 16:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000904-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 09:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

06/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022, 13:46

Incluído em pauta para 15/12/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

05/12/2022, 10:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 971146/2022

24/10/2022, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2022, 13:46

Protocolizada Petição 971146/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2022

24/10/2022, 13:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/10/2022, 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2022, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 15:48

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47

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•17/10/2022, 15:47