Recurso Especial 5043476-19.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 09:29

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/08/2022, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/08/2022, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

•08/08/2022, 14:02

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•08/08/2022, 14:02