Cumprimento de sentença 5000387-48.2010.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 85.770,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE LINO DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

THALIS WEIRICH DANTAS DOS ANJOS

OAB/PR 047700·CPF·Representa: Réu

DAREVANEO MARIOT

OAB/PR 038579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 10:45

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:28

22/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/07/2022

07/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 18:28

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50003874820104047010

30/05/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOSE LINO DE PONTES (EXECUTADO) ADVOGADO: DAREVANEO MARIOT (OAB PR038579) ADVOGADO: THALIS WEIRICH DANTAS DOS ANJOS (OAB PR047700) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000387-48.2010.4.04.7010/PR (Pauta: 2796) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326275620194040000/TRF

30/09/2020, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326275620194040000/TRF

25/08/2020, 16:32

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

23/10/2019, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

23/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/09/2019, 13:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326275620194040000/TRF

27/08/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2019, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

13/08/2019, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326275620194040000/TRF

30/07/2019, 16:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50326275620194040000/TRF

30/07/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 13:24

Juntado(a)

21/06/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/06/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 12:51

Juntado(a)

13/06/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2019, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/02/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/12/2018, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2018, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:52

Recebimento - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50003874820104047010

03/10/2018, 15:20

Juntada de Petição

26/02/2018, 16:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Sentença - 06/04/2011 18:49:59)

01/02/2012, 17:23

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

24/08/2011, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2011, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2011, 11:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

28/07/2011, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2011, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 15

06/04/2011, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2011, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2011, 18:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/03/2011, 11:06

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2011, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2010, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/11/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2010, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2010, 16:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/08/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2010, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2010, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2010, 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/07/2010, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2010, 09:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2010, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:28

SENTENÇA

•13/08/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 12:52

DESPACHO

•28/07/2011, 15:53

SENTENÇA

•11/03/2011, 11:06

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•12/07/2010, 13:29