Agravo em Recurso Especial 5006984-27.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANCELMO FREITAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:12

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 19:00

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:16

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•06/03/2023, 16:15

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•06/03/2023, 16:15