Procedimento Comum Cível 5030343-18.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:02

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 21:42

Expedida/certificada

29/01/2024, 10:51

Recebimento

19/12/2023, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 21:02

Expedida/certificada

16/12/2020, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:12

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:56

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 13:42

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:28

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:02

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 21:42

Expedida/certificada

29/01/2024, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

19/12/2023, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 21:02

Expedida/certificada

16/12/2020, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:12

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:56

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 13:42

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:28

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:28

Conclusão (para julgamento)

04/08/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 21:37

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:46

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:29

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 22:28

Expedida/certificada

30/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 14:20

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 12:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 11:50

Decurso de Prazo

03/10/2019, 01:01

Confirmada

10/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2019, 15:19

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:01

Confirmada

05/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 20:04

Confirmada

26/06/2019, 20:04

Expedida/certificada

25/06/2019, 11:18

Mero expediente

25/06/2019, 11:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2019, 14:49

Mudança de Classe Processual

21/06/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 11:30

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 18:11

Distribuição (sorteio)

20/05/2019, 16:43