Apelação / Remessa Necessária 5003182-36.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.031,88

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

ELTON CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ESTEBAN FABRICIO CABALLERO

CPF·Representa: Autor

RODOLFO KRUCZEWSKI REDIES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL BLANKENHEIM DE BRITO KELLER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

30/05/2022, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

30/05/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2851

28/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

30/05/2022, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

30/05/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:56

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42

25/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2851

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB22

28/02/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/12/2019, 15:41

Não Concedida a tutela provisória

06/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

06/12/2019, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 50310642720194040000

11/11/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:36