Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013543-13.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 271,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PHOENIX - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

MARCIA BERBEREIA BASILE

OAB/SC 030356·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

06/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:48

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 11:12

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

06/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2022, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 07:31

24/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:48

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

14/10/2022, 17:07

Juntada de Petição

14/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099857-02.2022.4.04.9445/TRF (PHOENIX - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI)

26/09/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2022, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031169 processada no TRF4 com o no. 50998570220224049445/TRF (PHOENIX - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI)

09/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031169

05/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031169

11/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 10:53

Determinada a intimação

07/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/05/2022, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

30/05/2022, 12:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50135431320184047208

06/05/2022, 16:00

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PHOENIX - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Márcia Berbereia Basile (OAB SC030356) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013543-13.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 2853) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

11/06/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2019, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/03/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/03/2019, 06:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/03/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2019, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2018, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/12/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/12/2018, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/11/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/11/2018, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/11/2018, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2018, 20:16

Juntada de Petição

22/11/2018, 07:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 217,85 em 13/11/2018

17/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 10

16/11/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

16/11/2018, 12:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/11/2018, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 17:18

Juntada de Petição

14/11/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 18:02

SENTENÇA

•11/03/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 19:42