Procedimento Comum Cível 5013578-43.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARLON EFRAIM SAKAMOTO

CPF

Autor

MARCELO NAUFEL

CPF

Autor

JOSE NATAL ALVES

CPF

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRO BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 234651·CPF·Representa: Autor

FABIO ROGERIO UMARAS ECHEVERIA

OAB/PR 041628·CPF·Representa: Autor

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN

CPF·Representa: Réu

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARLON EFRAIM SAKAMOTO

CPF

Autor

MARCELO NAUFEL

CPF

Autor

JOSE NATAL ALVES

CPF

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRO BATISTA

CPF

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERALDE FOZ DO IGUACU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/06/2023, 17:49

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:10

SENTENÇA

•24/10/2018, 14:11

18/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50135784320174047002

21/06/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: FABIO ROGERIO UMARAS ECHEVERIA (OAB PR041628) APELANTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: JOSE NATAL ALVES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELANTE: MARCELO NAUFEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: MARLON EFRAIM SAKAMOTO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013578-43.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 2168) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: FABIO ROGERIO UMARAS ECHEVERIA (OAB PR041628) APELANTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: JOSE NATAL ALVES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: MARCELO NAUFEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELANTE: MARLON EFRAIM SAKAMOTO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP234651) ADVOGADO: ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013578-43.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 2869) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

01/03/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

27/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:55

Juntada de Petição

22/01/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 11:56

Juntada de Petição

27/12/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/12/2018, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

29/11/2018, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,45 em 16/11/2018

21/11/2018, 08:45

Juntada de Petição

16/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 16:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

24/10/2018, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2018, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2018, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2018, 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075585620184040000/TRF

18/07/2018, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

17/07/2018, 01:06

Juntada de Petição

12/07/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2018, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 74 e 76

18/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/06/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

15/06/2018, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/06/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/06/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2018, 13:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075585620184040000/TRF

07/06/2018, 18:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/06/2018, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

14/03/2018, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075585620184040000/TRF

08/03/2018, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

07/03/2018, 01:04

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/02/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/02/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/02/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 54, 53 e 52

28/02/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/02/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/02/2018, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/02/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:27

Juntada de Petição

26/02/2018, 08:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 07:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:43

Juntada de Petição

23/02/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2018, 16:29

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075585620184040000/TRF

21/02/2018, 11:03

Lavrado - Termo de Fiança

21/02/2018, 08:12

Juntada - Peças Digitalizadas

20/02/2018, 18:49

Juntada de Petição

20/02/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29, 30 e 33

17/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/02/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/02/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/02/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/02/2018, 10:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

07/02/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6, 5 e 9

01/02/2018, 20:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/02/2018, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2018, 15:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:08

Juntada de Petição

18/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/12/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2017, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9

10/12/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 94,95 em 01/12/2017

06/12/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/12/2017, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 30/11/2017

05/12/2017, 08:40

Juntada de Petição

30/11/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERALDE FOZ DO IGUAÇU - EXCLUÍDA

30/11/2017, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 08:14

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/06/2018, 16:07

SENTENÇA

•07/06/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:22