Apelação / Remessa Necessária 5005759-48.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.570.449,20

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIMAKI BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

22/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1941

28/06/2022, 18:16

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

22/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1941

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2877

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 13:17

Distribuído por prevenção - Número: 50274371520194040000

07/10/2019, 12:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42