Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003742-39.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 702,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2024, 07:58

Expedição de ofício

02/09/2024, 15:34

Juntado(a)

12/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:27

Determinada a intimação

10/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:27

SENTENÇA

•03/12/2022, 11:42

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legal

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04/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2024, 07:58

Expedição de ofício

02/09/2024, 15:34

Juntado(a)

12/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:27

Determinada a intimação

10/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2024, 13:33

Juntado(a)

05/03/2024, 15:06

Baixa Definitiva

13/12/2022, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

13/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 08:49

Despacho

28/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121234-29.2022.4.04.9445/TRF (DOUGLAS WINTER)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121233-44.2022.4.04.9445/TRF (NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042763 processada no TRF4 com o no. 51212342920224049445/TRF (DOUGLAS WINTER)

28/09/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042763 processada no TRF4 com o no. 51212334420224049445/TRF (NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

28/09/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042763

27/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042763

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 15:20

Determinada a intimação

17/08/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/08/2022, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

03/08/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50037423920194047208

15/06/2022, 16:30

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003742-39.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 2879) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

10/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/09/2019, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

10/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/07/2019, 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/07/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/07/2019, 11:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2019, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/05/2019, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/05/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/05/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/05/2019, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

07/05/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/05/2019, 16:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 702,84 em 29/04/2019

03/05/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:30

PETIÇÃO

•26/09/2022, 11:51

COMPROVANTES

•23/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 22:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•15/07/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:44