Apelação / Remessa Necessária 5003742-39.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 140.569,15
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado
15/06/2022, 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02
15/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
22/04/2022, 10:58
Sentença confirmada - por unanimidade
20/04/2022, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2879
28/03/2022, 16:18
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Todas as movimentações
(21)
Transitado em Julgado
15/06/2022, 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02
15/06/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
22/04/2022, 10:58
Sentença confirmada - por unanimidade
20/04/2022, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2879
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Juntada de Petição
06/03/2020, 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/10/2019, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/10/2019, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/10/2019, 14:14
Distribuído por sorteio
10/10/2019, 15:07
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 10:58
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:42