Apelação Cível 5033645-35.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LATICINIO DANIEL COLLE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ

Reu

USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

15/08/2023, 19:11

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 13:48

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

15/08/2023, 19:11

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 13:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:39

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:27

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

18/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1923

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

03/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2876

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2019, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB22)

19/11/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 13:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 10:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42