Recurso Especial 5009797-49.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

QUIMICOLLA IND QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Autor

FELIPE GERLACH MARTINS GISLON

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 491182/2026

18/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 491182/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 18/05/2026

18/05/2026, 15:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:33

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00028604/2026 - AgInt no REsp 2047589/SC

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90109/2026

09/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 90109/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/01/2026 Petição Nº 28604/2026 -

20/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 28604/2026. Publicação prevista para 20/01/2026)

16/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 28604/2026

15/01/2026, 20:51

Protocolizada Petição 28604/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2026

15/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1246520/2025

19/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1246520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 491182/2026

18/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 491182/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 18/05/2026

18/05/2026, 15:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:33

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00028604/2026 - AgInt no REsp 2047589/SC

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2023, 18:21

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90109/2026

09/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 90109/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/01/2026 Petição Nº 28604/2026 -

20/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 28604/2026. Publicação prevista para 20/01/2026)

16/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 28604/2026

15/01/2026, 20:51

Protocolizada Petição 28604/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2026

15/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1246520/2025

19/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1246520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso de QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDA e provido em parte

16/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45625/2023

02/02/2023, 07:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2023, 07:40

Protocolizada Petição 45625/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 07:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/01/2023, 08:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/01/2023, 08:13

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/01/2023, 18:22

-

•16/01/2023, 18:20

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•16/01/2023, 18:20

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•16/01/2023, 18:20

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•16/01/2023, 18:20

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•16/01/2023, 18:19

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•16/01/2023, 18:19

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•16/01/2023, 18:19

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•16/01/2023, 18:19