Apelação / Remessa Necessária 5009797-49.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIMICOLLA IND QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Réu

FELIPE GERLACH MARTINS GISLON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Recurso Especial Admitido

25/11/2022, 14:57

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 14:57

OUTROS

•08/07/2022, 19:08

05/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Recurso Especial Admitido

25/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

13/06/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:23

Indeferido o pedido

02/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

02/06/2022, 15:11

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2159

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/05/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Juntado(a)

22/04/2022, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:53

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/04/2022, 13:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2022, 19:21

Juntada de Petição

07/04/2022, 17:52

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:30:00</b>

01/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 21

31/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/03/2022, 16:53

Retirado de pauta

31/03/2022, 15:41

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2881

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/03/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 13:45

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:21