Apelação / Remessa Necessária 5001859-23.2015.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 598.361,90

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/PR 015823·CPF·Representa: Réu

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO PALUDO

OAB/PR 049880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/05/2022, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

02/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:58

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2022, 20:31

Juntada de Petição

04/04/2022, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

02/05/2022, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

02/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:58

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 20:31

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legal

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27/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:58

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2022, 20:31

Juntada de Petição

04/04/2022, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2880

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

03/03/2022, 17:47

Distribuído por prevenção - Número: 50177808320184040000

03/09/2019, 15:19