Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049381-50.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 242.837,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MONTEIRO ANTUNES - INSUMOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/01/2023, 12:44

Despacho

11/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:47

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:47

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:05

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 17:05

13/01/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/01/2023, 12:44

Despacho

11/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:47

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:47

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134493-91.2022.4.04.9445/TRF (MONTEIRO ANTUNES - INSUMOS HOSPITALARES LTDA)

23/11/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085643 processada no TRF4 com o no. 51344939120224049445/TRF (MONTEIRO ANTUNES - INSUMOS HOSPITALARES LTDA)

27/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085643

13/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085643

10/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022, 23:59

Despacho

13/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50493815020184047100

25/07/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MONTEIRO ANTUNES - INSUMOS HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MACENO LISBOA DA SILVA (OAB RS111315) ADVOGADO: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO (OAB RS084491) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049381-50.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 2893) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/08/2020, 17:01

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

13/08/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2019, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

18/06/2019, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

29/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/05/2019, 10:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2019, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/01/2019, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/01/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2018, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2018, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2018, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/09/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

02/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/08/2018, 12:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2018

24/08/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 15:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/08/2018, 17:23

Juntada de Petição

22/08/2018, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA16S para RSPOA14F)

21/08/2018, 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/08/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:29

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:26

SENTENÇA

•19/05/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 17:23