Apelação / Remessa Necessária 5022665-92.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAFESYSTEM INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 028560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 028560·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 054377·CPF·Representa: Réu

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO

OAB/DF 036959·CPF·Representa: Réu

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/DF 048912·CPF·Representa: Réu

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 028361·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 026841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

30/08/2024, 13:07

Recebidos os autos do STJ

30/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:01

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:48

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

30/08/2024, 13:07

Recebidos os autos do STJ

30/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:48

OUTROS

•19/08/2022, 19:06

29/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:01

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2409

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/04/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2917

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

15/09/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/08/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/08/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 14:54

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42