Apelação / Remessa Necessária 5059673-06.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - COHAPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRAGA CORTES

OAB/PR 016726·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALVES LEME

OAB/PR 045094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRAGA CORTES

OAB/PR 016726·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALVES LEME

OAB/PR 045094·CPF·Representa: Réu

CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA

OAB/PR 012764·CPF·Representa: Réu

DAIANE ANTUNES SALGADO

OAB/PR 044737·CPF·Representa: Réu

FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA

OAB/PR 059450·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 046838·CPF·Representa: Réu

PETRUSKA LAGINSKI

OAB/PR 026364·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA BLANC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:54

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 07:10

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:54

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50375952720224040000/TRF

28/09/2022, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50375952720224040000/TRF

31/08/2022, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50375952720224040000

26/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1849

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2935

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50121371320194040000

20/12/2019, 15:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42