Apelação / Remessa Necessária 5007793-38.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 74.454,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MILANI REPINOSKI

CPF

Reu

NOELI TEREZINHA REPINOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR KUCLA

OAB/PR 021673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

03/11/2022, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

03/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:50

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 16:36

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

03/11/2022, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

03/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:40

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:50

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2247

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2931

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/07/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/07/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 18:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42