Execução Fiscal 5004255-12.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.641,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 3 REGIAO/SC

CNPJ

Autor

LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LEMOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB/SC 034767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

16/03/2023, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME)

16/03/2023, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO LEMOS VIEIRA)

16/03/2023, 09:14

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 13:41

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:41

26/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

16/03/2023, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME)

16/03/2023, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO LEMOS VIEIRA)

16/03/2023, 09:14

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/02/2023, 23:59

Despacho

18/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

05/09/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2022, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50042551220164047208

15/06/2022, 16:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 58,99 em 4/4/2022 Número de referência: 914824

07/04/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FERNANDA GABRIELA VIEIRA APELADO: LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: MARCELO LEMOS VIEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004255-12.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 2957) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 58,43 em 14/3/2022 Número de referência: 904331

18/03/2022, 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/12/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2021, 23:59

Despacho

05/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

01/09/2021, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

30/08/2021, 01:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 102

28/06/2021, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

28/06/2021, 00:20

Expedição de mandado - SCITACEMAN

04/03/2021, 13:18

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

21/07/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/06/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 92

15/06/2020, 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2020, 17:19

Juntado(a)

27/02/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

25/11/2019, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

18/11/2019, 00:23

Expedição de mandado - SCITACEMAN

14/11/2019, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

05/11/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 79

30/09/2019, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2019, 17:30

Juntada de certidão

17/09/2019, 18:27

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:52

Juntado(a)

02/08/2019, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 18:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2018, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí

11/07/2018, 19:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

20/06/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 11:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

23/05/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

22/05/2018, 21:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

17/05/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

09/05/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/02/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARCELO LEMOS VIEIRA<br/>Carta postada em 07/12/2017<br/>Carta entregue em 03/01/2018

08/01/2018, 19:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCELO LEMOS VIEIRA: 1 carta

05/12/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

25/08/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARCELO LEMOS VIEIRA<br/>Carta postada em 18/08/2017<br/>Carta entregue em 21/08/2017

23/08/2017, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCELO LEMOS VIEIRA: 1 carta

16/08/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2017, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2017, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:07

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA01S)

17/04/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/04/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME<br/>Carta postada em 02/03/2017<br/>Carta entregue em 06/03/2017

13/03/2017, 22:36

Juntada de Petição

13/03/2017, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2017, 11:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME: 1 carta

24/02/2017, 11:12

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA01S para SCITACEJUA)

17/02/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/01/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/01/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2017, 14:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 16:17

Ato Ordinatório

02/12/2016, 16:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME<br/>Carta postada em 13/09/2016<br/>Carta entregue em 18/10/2016

18/10/2016, 22:47

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA01S)

05/10/2016, 12:16

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 3 - 28/09/2016 16:30. Refer. Evento 23

05/10/2016, 12:16

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 3 - 28/09/2016 16:30

23/09/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/09/2016, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2016, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/09/2016, 09:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME: 1 carta

09/09/2016, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2016, 17:37

Ato Ordinatório

05/09/2016, 17:37

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA01S para SCITACEJUA)

10/08/2016, 14:54

Ato Ordinatório

10/08/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/08/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 16:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME<br/>Carta postada em 18/05/2016<br/>Carta entregue em 19/05/2016

23/05/2016, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2016, 11:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LEMOS VIEIRA ACADEMIA LTDA - ME: 1 carta

16/05/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 2785712 - Processo SEI 0011247-60.2015.4.04.8000 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que de 16 a 20 de maio de 2016 ocorrerá a INSPEÇÃO ORDINÁRIA, (...)

09/05/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2016, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/05/2016, 15:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,54 em 08/03/2016

11/03/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2016, 16:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/03/2016, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:02

SENTENÇA

•12/01/2022, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

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