Apelação Cível 5008533-46.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO MACCARI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

30/08/2023, 17:05

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 15:51

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

30/08/2023, 17:05

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 15:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

23/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

12/09/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/08/2022, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

16/08/2022, 18:41

Alterado o assunto processual

05/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1907

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 07:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2972

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 18:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42