Cumprimento de sentença 5023715-18.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTES PASSAG FRETAM EST RS

CNPJ

Reu

ASSOC DAS TRANSPORTADORAS TURISTICAS DO R GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

21/01/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

21/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2025, 16:12

Determinada a intimação

16/01/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

18/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 20:22

INFORMAÇÃO

•01/02/2024, 18:35

21/01/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

21/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2025, 16:12

Determinada a intimação

16/01/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

18/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/10/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:01

Determinada a intimação

29/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

16/07/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

16/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

22/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 06:33

Determinada a intimação

07/04/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:54

Despacho

01/02/2024, 18:35

Juntada de Petição

15/12/2023, 14:07

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:22

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/11/2023, 17:49

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:32

Juntada de Petição

02/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:16

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/09/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

25/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2023, 14:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:09

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:35

Juntada de Petição

01/08/2023, 10:19

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:36

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/05/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

05/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:42

Determinada a intimação

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 12:09

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 08:04

Determinada a intimação

02/03/2023, 19:03

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

14/02/2023, 16:16

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:53

Determinada a intimação

19/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

07/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/11/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Determinada a intimação

09/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

13/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 16:39

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

19/07/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50237151820164047100

23/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOC DAS TRANSPORTADORAS TURISTICAS DO R GRANDE DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTES PASSAG FRETAM EST RS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023715-18.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 2993) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

24/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/06/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/03/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 4/3/2020 Número de referência: 658563

07/03/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

02/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 19:43

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

27/01/2020, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

22/01/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

12/12/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/12/2019, 14:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/12/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 11:40

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 08:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

09/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

09/09/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

22/07/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 10:11

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 16:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 06/05/2019

09/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

08/05/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/05/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/05/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2018, 15:06

Juntada de Petição

29/11/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 16:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/11/2018, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2018, 09:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2018, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2018, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 08:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2018, 22:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2017, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2017, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2017, 16:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2017, 17:49

Juntada de Petição

12/07/2017, 11:13

Juntada de Petição

12/07/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2017, 17:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:59

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:59

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:38

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:38

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:03

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:03

Juntada de Petição

17/05/2017, 11:43

Juntada de Petição

17/05/2017, 11:43

Juntada de Petição

16/05/2017, 16:35

Juntada de Petição

16/05/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2017, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2017, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2017, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2017, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2017, 19:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/01/2017, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2017, 18:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/01/2017, 18:39

Juntada de Petição

26/01/2017, 16:54

Juntado(a)

17/01/2017, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2016, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2016, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2016, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2016, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50189982020164040000/TRF

21/09/2016, 18:28

Juntada de Petição

12/09/2016, 13:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50189982020164040000/TRF

02/08/2016, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/06/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/05/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50189982020164040000/TRF

10/05/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2016, 15:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50189982020164040000/TRF

29/04/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2016, 11:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/04/2016, 11:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2016, 16:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/04/2016, 16:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 08/04/2016

13/04/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 11:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA16S para RSPOA13S)

06/04/2016, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/04/2016, 15:53

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/04/2016, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 15:32

Juntada de Petição

06/04/2016, 15:30

Juntada de Petição

06/04/2016, 15:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/04/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:22

CONTRARRAZÕES

•24/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:39

SENTENÇA

•10/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 09:52

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 20:22

INFORMAÇÃO

•01/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:22

CONTRARRAZÕES

•24/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:39

SENTENÇA

•10/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 15:45