Apelação Cível 5003139-73.2018.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.056,65

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

29/04/2025, 06:12

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:56

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 21:29

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 21:49

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

29/04/2025, 06:12

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 14:28

21/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:56

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 21:29

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Juntada de Petição

05/04/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3011

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 21:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 21:29

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:58

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42