Apelação Cível 5001808-11.2012.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR WOLSZCZAK

OAB/RJ 169407·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VICTOR WOLSZCZAK

OAB/RJ 169407·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

29/01/2025, 03:20

Transitado em Julgado

29/01/2025, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/11/2024, 22:47

Não conhecido o recurso

21/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

14/11/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

29/01/2025, 03:20

Transitado em Julgado

29/01/2025, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/11/2024, 11:14

27/11/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/11/2024, 22:47

Não conhecido o recurso

21/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

14/11/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/10/2024, 21:43

Negado seguimento a Recurso Especial

09/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

12/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:30

Juntada de Petição

24/06/2024, 22:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2023, 03:35

Recurso Especial sobrestado

29/09/2023, 21:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2023, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1663

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/04/2023, 10:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Período da sessão: <b>28/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>

17/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 812

16/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

02/03/2023, 15:55

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:47

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:06

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3071

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB11 para GAB22) - processo: 50021932220134047008

18/09/2020, 16:52

Despacho

18/09/2020, 16:51

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB22 -> ST1

18/09/2020, 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> GAB22

16/06/2020, 13:26

Julgamento - Retirado de Pauta

16/06/2020, 12:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 87

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Julgamento - Retirado de Pauta

04/06/2020, 15:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 97

22/05/2020, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 09/09/2019

12/09/2019, 08:45

Distribuído por prevenção - Número: 50054372220144047008

16/04/2019, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2024, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:43

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:13

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/11/2024, 11:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2024, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:43

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:13

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 13:26