Cumprimento de sentença 5000220-53.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 368.004,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALICO CORREA BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO PHILIPPI

OAB/SC 026823·CPF·Representa: Réu

DIRCEU ANTONIO BAZZO

OAB/SC 007590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI07F)

06/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI07F)

06/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:36

25/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

18/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/02/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:51

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:33

Juntada de Petição

13/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2023, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

27/09/2022, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALICO CORREA BECKER)

27/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

22/09/2022, 16:01

Despacho

22/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:36

Determinada a intimação

13/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 09:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2022, 11:19

Transitado em Julgado

12/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50002205320184047203

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALICO CORREA BECKER (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO BAZZO (OAB SC007590) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000220-53.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 3107) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/07/2019

01/08/2019, 08:45

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

10/07/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

31/05/2019, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2019, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 14:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/02/2019, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 14:30

Audiência Realizada - Local Sala 1 - 24/10/2018 14:00. Refer. Evento 44

24/10/2018, 14:23

Juntada de Petição

24/10/2018, 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - PETIÇÃO - 18/09/2018 22:13:21)

23/10/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/10/2018, 01:01

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - 24/10/2018 14:00

03/10/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/10/2018, 20:48

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:19

Juntada de Petição

18/09/2018, 22:23

Juntada de Petição

18/09/2018, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/05/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 16:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/05/2018, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/05/2018, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2018, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2018, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/03/2018, 01:02

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 16:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/03/2018

17/03/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 21:36

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2018, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 13:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOA01F para SCJOA01S) - processo: 50011573420164047203

31/01/2018, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2018, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 11:40

Lavrada Certidão

31/01/2018, 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/01/2018, 11:19

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 09:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:01

SENTENÇA

•21/02/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 12:05