Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003282-38.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 67.706,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

07/06/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/04/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

07/06/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:24

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/04/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 17:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 14:24

Despacho

29/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 07:24

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128013-97.2022.4.04.9445/TRF (ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

23/11/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045146 processada no TRF4 com o no. 51280139720224049445/TRF (ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

07/10/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045146

06/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045146

29/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 16:55

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

05/08/2022, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:55

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:25

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50032823820174047203

12/06/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003282-38.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 3171) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:10

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

21/03/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/02/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/02/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 14:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/02/2018, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/11/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/11/2017, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2017, 08:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/10/2017, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 14:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 338,53 em 06/10/2017

11/10/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 13:25

SENTENÇA

•15/02/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 14:42