Apelação Cível 5011304-45.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FIACAO AGUAS NEGRAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA

CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA

CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 14:45

Recebidos os autos do STF

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:59

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 14:45

Recebidos os autos do STF

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:51

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:59

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2022, 10:51

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2243

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/04/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3172

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Julgamento - Retirado de Pauta

15/06/2020, 16:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 87

15/06/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/10/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/10/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/10/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 16:16

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43