Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007220-81.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.195,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

NEVASCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:27

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 16:39

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 18:46

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106146-48.2022.4.04.9445/TRF (NEVASCA ALIMENTOS LTDA)

26/09/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033035 processada no TRF4 com o no. 51061464820224049445/TRF (NEVASCA ALIMENTOS LTDA)

27/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033035

24/08/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 19:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033035

20/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:55

Despacho

09/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:16

Despacho

02/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50072208120214047209

01/06/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: NEVASCA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007220-81.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 3183) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

10/03/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 21:34

Concedida a Segurança

02/02/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:43

Despacho

26/10/2021, 16:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,97 em 29/9/2021 Número de referência: 859657

02/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:01

SENTENÇA

•02/02/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:43