Apelação / Remessa Necessária 5034277-13.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.845,03

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RS 097613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/12/2022, 13:18

Recebidos os autos do STF

15/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5034277132021404710020221025132938

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:22

Recurso Extraordinário admitido

06/10/2022, 16:22

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

15/12/2022, 13:18

Recebidos os autos do STF

15/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5034277132021404710020221025132938

25/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2022, 16:22

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17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:22

Recurso Extraordinário admitido

06/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2249

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3179

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 10:50

Distribuído por prevenção - Número: 50307371420214040000/TRF4

16/03/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43