Apelação Cível 5021459-09.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 60.866,47

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ALBERTO FALCAO ARNONE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA PEREIRA

OAB/PR 026296·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELISANGELA PEREIRA

OAB/PR 026296·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

28/03/2023, 14:42

Recebidos os autos do STJ

27/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:05

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

28/03/2023, 14:42

Recebidos os autos do STJ

27/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/09/2022, 16:39

06/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:18

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

22/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

05/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Negado seguimento a Recurso Especial

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/03/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

18/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 966

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

09/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

19/11/2021, 10:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2021, 12:32

Juntada de Petição

05/11/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 405

22/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:37

Distribuído por prevenção - Número: 50320212820194040000/TRF4

13/09/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 10:59

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:32