Desapropriação 5024427-08.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024427-08.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: PRISCILA FIGURSKI RÉU: JSM ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 720008166864 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de dominio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes - Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC - 418 p/Pomerode) - Entr. BR- 477 (B) (p/Timbó); segmento: Km 57,78 - km73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002564/2021-50 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: JSM ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA RÉU: PRISCILA FIGURSKI Objeto: IMÓVEL -Matrícula nº 13.862, livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 2.535,00m² Área a desapropriar: 255,10 m² Indenização: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), referentes à terra nua e benfeitorias atingidas. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024427-08.2021.4.04.7205/SC Objeto: IMÓVEL -Matrícula nº 13.862, livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 2.535,00m² Área a desapropriar: 255,10 m² Indenização: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), referentes à terra nua e benfeitorias atingidas. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal.

27/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Todas as movimentações(73)