Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009818-38.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 417,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME

CNPJ

Autor

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA

CNPJ

Autor

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

VITOR THALER TEIXEIRA LEITE

OAB/RS 113802·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:00

Despacho

19/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 151

19/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:13

Juntado(a)

10/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/01/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:42

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:00

Despacho

19/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 151

19/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:13

Juntado(a)

10/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/01/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 137

22/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 09:29

Despacho

25/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP / PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA / CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA (RS113802 - VITOR THALER TEIXEIRA LEITE)

05/10/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

02/10/2022, 23:59

Despacho

22/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/09/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091993-10.2022.4.04.9445/TRF (CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091994-92.2022.4.04.9445/TRF (VITOR THALER TEIXEIRA LEITE)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057403 processada no TRF4 com o no. 50919931020224049445/TRF (CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA)

28/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057403 processada no TRF4 com o no. 50919949220224049445/TRF (VITOR THALER TEIXEIRA LEITE)

28/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057403

15/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 103

14/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057403

12/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Maria - ARQUIVADO

13/06/2022, 11:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

13/06/2022, 11:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 11:06

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84

13/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 81, 80 e 82

12/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:09

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60

31/05/2022, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Juntado(a)

28/04/2022, 12:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50098183820214047102

28/04/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) PARTE AUTORA: PREMIER COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) PARTE AUTORA: S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009818-38.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 3210) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

23/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 48

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/01/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:14

Concedida em parte a Segurança

19/01/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:49

Despacho

10/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13

03/09/2021, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSMA03F para RSURU02S)

03/09/2021, 14:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 383,26 em 31/8/2021 Número de referência: 849235

03/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:29

Declarada incompetência

02/09/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

02/09/2021, 09:22

Determinada a intimação

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:36

CERTIDÃO

•22/09/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:50

SENTENÇA

•19/01/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:30