Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000108-89.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.645.923,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

TRANSPORTES CURITIBANOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS BOTTIN

OAB/SC 037081·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007771-52.2023.4.04.9388/TRF (CLOVIS BOTTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/12/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 09:20

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:45

Reportar Problema

legal

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01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007771-52.2023.4.04.9388/TRF (CLOVIS BOTTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/12/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:45

Despacho

03/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028379-94.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES CURITIBANOS LTDA)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011803 processada no TRF4 com o no. 50283799420234049445/TRF (BERFLEX INDÚSTRIA DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA)

22/03/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011803 processada no TRF4 com o no. 50077715220234049388/TRF (CLOVIS BOTTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011803

20/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 07:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011803

16/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 16:14

Despacho

09/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:35

Juntada de Petição

03/01/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:32

Despacho

17/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50001088920204047211

26/04/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERFLEX INDÚSTRIA DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS BOTTIN (OAB SC037081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000108-89.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 3230) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

26/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 15:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 484,50 em 8/6/2021 Número de referência: 815417

11/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021

31/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:49

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:21

Juntada de Petição

19/03/2020, 10:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:46

Determinada a citação

07/02/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 08:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/2/2020 Número de referência: 646692

06/02/2020, 08:09

Juntada de Petição

04/02/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 19:20

SENTENÇA

•06/05/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:46

COMPROVANTES

•27/01/2020, 10:07

COMPROVANTES

•27/01/2020, 10:07

COMPROVANTES

•27/01/2020, 10:07

COMPROVANTES

•27/01/2020, 10:07

COMPROVANTES

•27/01/2020, 10:07