Desapropriação 5024402-92.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024402-92.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: DIMAS TAFNER RÉU: DALVA MARIA SOARES TAFNER RÉU: CLAUDIA LAZZARIN TAFNER RÉU: MAURO TAFNER EDITAL Nº 720008167449 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas hterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002562/2021-61. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: MAURO TAFNER RÉU: DALVA MARIA SOARES TAFNER RÉU: DIMAS TAFNER RÉU: CLÁUDIA LAZZARIN TAFNER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 14.094, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 522,00 m² Área a desapropriar: 489,88 m² Indenização: R$ 142.470,00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta re ais), dos quais R$ 137.705,68 (cento e trinta e sete mil, setecentos e cinco re ais e sessenta e oito centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 4.768,09 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos) referem-se a benfeitorias/edificações. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024402-92.2021.4.04.7205/SC

27/01/2022, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84 e 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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